"Moraes afirma que redes sociais devem respeitar as leis, independentemente de 'declarações irresponsáveis de seus dirigentes', após decisão da Meta."

A empresa proprietária do Facebook e Instagram anunciou o encerramento de seu programa de verificação de fatos. O STF já teve um confronto com o X, de Elon Musk, após a plataforma desrespeitar decisões judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais continuarão a operar no Brasil apenas se respeitarem as leis do país, independentemente de declarações de líderes de grandes empresas tecnológicas. Ele ressaltou que tanto a Justiça Eleitoral quanto o STF já demonstraram que o Brasil possui uma legislação que deve ser seguida.

A declaração foi feita em meio ao anúncio da Meta, dona do Facebook e Instagram, de que está encerrando seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa adotará uma abordagem diferente, com as "notas de comunidade", permitindo que os próprios usuários façam correções nos conteúdos.

Moraes também mencionou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e destacou que as plataformas digitais contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e movimentos golpistas. O ministro reforçou que o STF não permitirá que as redes sociais sejam usadas para propagar discursos prejudiciais, como nazismo, racismo e misoginia.

Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais. A suspensão foi levantada em outubro, quando a rede social cumpriu as normas estabelecidas.

Além disso, o STF está discutindo a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem uma ordem judicial prévia. O julgamento trata da aplicação do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para os usuários e empresas no Brasil.

Em relação às mudanças no Instagram e Facebook, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa deixará de contar com os parceiros de verificação de fatos, além de sua equipe interna dedicada a essa função. Ele explicou que, em vez de atuar em todas as violações das políticas, os filtros de verificação serão direcionados a questões legais e de alta gravidade. Para casos menores, a empresa dependerá de denúncias de usuários, permitindo correções pelas próprias pessoas nos posts, semelhante ao sistema do X.

Outras mudanças incluem o aumento da recomendação de conteúdo político nas plataformas e a transferência da equipe de moderação para o Texas, com a revisão dos conteúdos postados nos Estados Unidos.